Este documento apresenta o parecer da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) relativo ao Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª (PSD), que propõe medidas para a proteção de crianças e jovens em ambientes digitais.
A OPP manifesta-se genericamente favorável à iniciativa, sublinhando que a promoção da saúde psicológica e do bem-estar deve ser uma prioridade nas políticas públicas sobre o digital.
Abaixo, os pontos principais e as recomendações estruturantes do parecer:
1. Visão Geral e Princípios
Reconhecimento do Problema: A OPP valida a necessidade de legislar sobre os riscos associados ao uso excessivo e inadequado de ecrãs e redes sociais, como o isolamento social, problemas de sono, ansiedade e cyberbullying.
Abordagem Equilibrada: Defende que a lei não deve focar-se apenas na proibição, mas sim na literacia digital e na capacitação de jovens, pais e professores.
2. Medidas nas Escolas
Restrição de Telemóveis: A Ordem concorda com a limitação do uso de dispositivos em contexto escolar (especialmente em períodos de recreio para os ciclos mais precoces), defendendo que tal promove a interação face a face e o desenvolvimento de competências socioemocionais.
Papel do Psicólogo Escolar: É realçada a importância crítica destes profissionais na mediação de conflitos digitais e no apoio à implementação de estratégias de bem-estar nas escolas.
3. Responsabilidade das Plataformas
Design Ético: O parecer sugere uma fiscalização mais apertada sobre os algoritmos das redes sociais que visam maximizar o tempo de retenção (o chamado "design persuasivo"), que pode ser particularmente prejudicial para o desenvolvimento cerebral de crianças e adolescentes.
Mecanismos de Controlo: Apoia o reforço dos sistemas de verificação de idade e de controlo parental, desde que respeitem a privacidade e a autonomia progressiva dos jovens.
4. Recomendações de Melhoria ao Projeto de Lei
Capacitação das Famílias: A OPP sugere que a lei preveja mais recursos para apoiar os pais na gestão da vida digital dos filhos, evitando uma abordagem meramente punitiva.
Investigação e Dados: Recomenda a criação de observatórios ou mecanismos de monitorização contínua para avaliar o impacto real das medidas e ajustar a lei conforme a evolução tecnológica.
Saúde Mental: Reforça que qualquer estratégia de proteção deve estar integrada na Estratégia Nacional para a Saúde Mental, garantindo que o digital seja visto como um determinante de saúde.
Conclusão
O parecer conclui que o Projeto de Lei é um passo positivo, mas recomenda que a sua implementação seja acompanhada de investimento em recursos humanos (psicólogos) e numa forte componente de educação para a cidadania digital, em vez de se limitar a uma perspetiva de proibição de equipamentos.
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